Todas as empresas pagam impostos ao governo para poderem exercer suas atividades. Um dos principais tributos existentes no Brasil é o ICMS. E, se ele incide sobre suas operações, você precisa ficar sempre por dentro do conceito de substituição tributária, pois isso pode fazer toda a diferença e aumentar suas margens.
Continue sua leitura para saber mais a respeito!
O que é a substituição tributária?
A substituição tributária é um procedimento pelo qual o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Prestação de Serviços (ICMS) passa a ser atribuído a contribuinte que não o próprio sobre o qual o imposto incide.
De um modo prático, uma empresa passa a ter a responsabilidade de recolher o ICMS devido em toda a cadeia de fornecimento substituindo, para fins desse tributo, todos os outros envolvidos nas transações de compra e venda. Normalmente, essas empresas centralizadoras são grandes indústrias.
Por exemplo, uma fábrica de artigos químicos para limpeza que recolhe todo o imposto, desonerando os atacadistas que dela compram produtos e também os mercados de bairro que eventualmente se abastecem nessas redes para vender ao consumidor. Na lógica da substituição tributária, cabe à indústria que iniciou essa transação fazer o cálculo e recolher o ICMS incidente sobre as operações de compra e venda em questão.
Por que esse regime foi criado?
O ICMS é um imposto relativamente complexo que incide sobre todas as movimentações de um produto ou serviço, entre cidades e estados. Por exemplo, mesmo que não haja uma venda, quando uma empresa localizada em determinado estado envia um produto para ser comercializado em uma filial própria que fica em outra unidade da federação, há a incidência do tributo.
Dessa forma, fazer o recolhimento em cada operação poderia ser uma tarefa bastante difícil e onerosa. Esse imposto movimenta mais de R$ 400 bilhões aos cofres públicos ao longo de um ano, de uma forma muito fracionada.
Sendo assim, o governo criou a substituição tributária para facilitar sua apuração e arrecadação. Ao contrário do que se pode pensar, apesar de recolher o imposto junto a uma quantidade menor de fontes pagadoras, o total calculado permanece o mesmo, visto que todas as operações passam a ser antecipadas pela fonte inicial. Ademais, com esse modo de atuação o trabalho de fiscalização se torna muito mais fácil.
Em que a substituição tributária se aplica?
A lista de produtos sujeitos à substituição tributária pode ser acessada no site do Conselho Nacional de Política Fazendária, disposta pelo Convênio ICMS 92. Um dos segmentos contemplados é o de drogarias e farmácias, já que medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para pessoas e animais estão na lista. Além desses, há outros itens de consumo, como materiais de limpeza e gêneros alimentícios.
Então, se o seu empreendimento pertence aos segmentos sujeitos ao regime, fique atento! Sua empresa pode estar perdendo dinheiro ao pagar impostos indevidamente, ou mesmo, estar deixando de recolher tributos, o que pode gerar problemas com a fiscalização.
No estado de São Paulo, os entendimentos a respeito da substituição tributária estão dispostos no site da Fazenda Estadual. O cálculo desse e de outros tributos pode ser bastante complexo e, para ajudar, o mais indicado é que você conte com um sistema de gerenciamento específico para farmácias e claro com um contador especializado em drogarias.
O ICMS é um tributo que está incluso no Simples Nacional, programa criado pelo governo para facilitar a vida de micro e pequenos empresários, ao instituir um sistema de tributação mais desembaraçado. Aplicam-se a ele as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano (2018). Porém, alguns autores do mundo jurídico acreditam que o programa não ajuda muito, uma vez que as apurações não são, de fato, simplificadas.
A substituição tributária pode trazer diversos benefícios para sua empresa, como diminuição do risco de sofrer com concorrência desleal e redução de custos com a burocracia tributária, além de aumentar as possibilidades de que haja diminuição dos impostos, em virtude da guerra fiscal travada entre os estados. Ter um bom domínio da questão pode fazer toda a diferença em seu negócio.
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