FAQ - Informações Úteis e Dúvidas mais Frequentes

ÍNDICE

1) Porque foi criado o  SNGPC ?
2) A que se destina o software KSGMC ?
3) Quais  portarias o sistema KSGMC atende ?
4) Quais documentos são gerados pelo KSGMC ?
5) O que é DCB ?
6) O que é CAS ?
7)Onde posso encontrar uma lista com o Cadastro de Médicos atualizada?
8) Posso importar a lista de Médicos do CRF para o sistema KSGMC ?
9)O que preciso pra instalar o KSGMC?
10) Quais são os procedimentos de instalação do KSGMC?
11) Quais documentos devo levar a vigilância sanitária?
12) Quem tem que dar a entrada no pedido de informatização do livro?

13) Nas férias do RT (Responsável Técnico) titular quem assume manda ?

14) O cooresponsável pode enviar o movimento ou documentos ? ?

 

 

 

1) Porque foi criado o  SNGPC ?
               

SNGPC

                “ O consumo indevido de medicamentos em geral, e de psicotrópicos em particular, representa um grande problema de saúde pública. Os anabolizantes e derivados anfetamínicos se destacam entre os medicamentos utilizados como drogas de abuso. De acordo com o relatório anual de 2005 Da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) o Brasil é maior consumidor mundial per capita de anfetaminas com finalidade emagrecedora: 9,1 doses diárias/1000 habitantes (2002 e 2004)...
                … É necessário, portanto, bem como responder de forma efetiva à sociedade, fortalecendo a ação fiscalizatória dos órgãos competentes, frente ao uso abusivo e indiscriminado dos medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e seus precursores.
                Para fazer frente a esta crescente demanda por informação confiável e consistente que permita ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária realizar suas ações fundamentadas no gerenciamento do risco da utilização indevida dos medicamentos controlados, a Anvisa iniciou o desenvolvimento do “Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC”...

 

O SNGPC tem como principais objetivos:

• monitorar a dispensação de medicamentos e substâncias entorpecentes e psicotrópicas e seus precursores;
• otimizar o processo de escrituração;
• permitir o monitoramento de hábitos de prescrição e consumo de substâncias controladas em determinada região para propor políticas de controle;
• captar dados que permitam a geração de informação atualizada e fidedigna para o SNVS para a tomada de decisão;
• dinamizar as ações da vigilância sanitária.

Fonte: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/sngpc/apresenta.htm

 

2) A que e a quem se destina o software KSGMC ?

                O Sistema KSGMC é utilizado para escrituração e comercialização de medicamentos de uso controlado constantes das portarias que o sistema atende, substituindo os livros manuscritos. O software é recomendado para Farmácias, Drogarias, Distribuidoras.

 

 

 

3) Quais  portarias o sistema KSGMC atende ?

• Portaria nº 344, de 12 de maio 1998;
• RDC n° 27 de 30 de março de 2007;
• RDC nº 58, de 5 setembro de 2007;
• RDC n° 44 de 26 de outubro de 2010.

 

4) Quais documentos são gerados pelo KSGMC ?

• Livro de registro específico;
• BMPO – Balanço de Medicamentos Psicoativos e Outros Sujeito a Controle Especial
  ( Trimestral e Anual );
• XML no padrão do Sistema SNGPC;
• RMNRA – Relação mensal de Notificação de Receita 'A';
• RMNRB2 – Relação mensal de Notificação de Receita 'B2';
  
  OBS: É de responsabilidade do Farmacêutico toda e qualquer informação inserida no sistema.

           

5) O que é DCB ?
               

DCB – Denominações Comuns Brasileiras

 “...é uma nomenclatura oficial em língua portuguesa de fármacos ou princípios ativos que foram aprovadas pela Anvisa e são utilizados no Brasil..
Durante 2006, a atual SDCB (Subcomissão de Denominação Comum Brasileira ) concluiu a atualização anual da DCB publicada por meio da RDC n° 211/06 (D.O.U. 20/11/06). A nova lista foi totalmente revisada, atualizada e separada em tabelas de Princípios ativos, Princípios biológicos ativos, Adjuvantes farmacotécnicos e Substâncias não classificadas passíveis de exclusão.
O Brasil dispõe de lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB), periodicamente atualizadas, apresentando cerca de 9.370 denominações genéricas, de propriedade pública e oficial, utilizadas em dossiês de registros de medicamentos, licitações, manipulação de medicamentos, rastreamento de insumos, prescrição médica, legislação e qualquer forma de trabalho ou pesquisa científica.
O trabalho da SDCB em incluir, corrigir e excluir é permanente, mantendo assim, a DCB sempre atualizada...”

6) O que é CAS ?

 

CAS - Chemical Abstracts Service 

“...é uma divisão da Sociedade Americana de Química (American Chemical Society) que produz os Chemical Abstracts.  A CAS mantém também o registro CAS, uma base de dados de substâncias químicas. Cada substancia desta base de dados recebe um número CAS único e estes números são muitas vezes utilizados para descrever de maneira única as substancias químicas...”
 
Fonte: http://pt.wikipedia.org

 

A Lista com os medicamentos atualizados e revisados, está disponível no site:
  http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/dcb/index.htm

 

 

7) Onde posso encontrar uma lista com o Cadastro de Médicos atualizada?

                No site do Conselho Federal de Medicina (CFM). Segue o atalho para o Link:

                http://migre.me/27xU3

 

 

8) Posso importar a lista de Médicos do CRF para o sistema KSGMC ?
                Sim, após baixar a lista de médicos e descompactar, aparecerá vários arquivos texto com a sigla de cada estado. No sistema KSGMC, clique na aba Importação/Medicos, selecione um dos arquivos que desejar e clique em Importar. Aguarde o término da operação e faça o mesmo com arquivo de outros estados se preferir.

 

09) O que preciso pra instalar o KSGMC?
                 (Vide Requisitos do Sistema).

10) Quais são os procedimentos de instalação do KSGMC?
                 Após o treinamento ou seja com a familiarização do usuário com o sistema, a equipede suporte disponibiliza um link para download do software KSGMC.

11) Quais documentos devo levar a vigilância sanitária?
                 Cópia autenticada do CRT (Certificado  de Regularidade Técnica)  e Cópia da Carteira do CRF (do responsável constante no certificado), Documentação Gerada pelo Sistema (Termo de Abertura/Encerramento, Mapas, etc...), Requerimento para Informatização de Livro, Prestação de Serviços Farmacêutico e Comercialização de Produtos.

 

12) Quem tem que dar a entrada no pedido de informatização do livro?
                 O responsável técnico da farmácia, juntamente com a documentação solicitada

 

13) Nas férias do RT (Responsável Técnico) titular quem assume manda ?
                 A empresa deve ter um farmacêutico corresponsável para assumir no caso de férias ou ausências do RT ou seja o RT Substituto desempenhará todas as funções pertinetes ao mesmo.

 

14) O cooresponsável pode enviar o movimento ou documentos ?
                 O corresponsável pode assumir a escrituração, se o RT (Responsável Técnico) assim o delegar e se o mesmo estiver devidamente cadastrado no SNGPC.